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Marcus Mendes

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Marcus Mendes
Comentário · há 29 dias
Caro João Victor Gatto, enviei uma pergunta, para esses sites especializados em direito, que pipocam na internet.A primeira pergunta foi sobre a reforma da previdência de 1998, perguntei se essa reforma poderia ser contestada na justiça.
O profissional que respondeu disse; que a lei da reforma de 1998 foi incluída como emenda na
constituição federal e não poderia ser contestada judicialmente.
Parto do princípio, que tudo que retroage para prejudicar pode ser contestado na justiça, independente de estar na constituição.Nós não temos constituição, temos um livro inútil que só beneficia quem não merece.
A segunda pergunta foi sobre a lei do pedágio para aposentadoria 1999; ele disse que também não pode ser contestada, pois, está atrelada à reforma previdenciária de 1998.
Comecei a a trabalhar em 1977, em 1998 já tinha 20 anos de contribuição ou 2/3 da contribuição para aposentar pela lei antiga, com 30 anos de contribuição.
Na minha opinião, comparando com as regras do futebol, seria como se a FIFA, interrompesse uma partida de futebol, e eliminasse a regra sobre o impedimento.
Uma ação na justiça para contestar a reforma de 1998 e a lei do pedágio, teria chance de sucesso?

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